TRE/RN mantém multa a vereadora que fez propaganda eleitoral usando kits de prevenção à covid-19

Vereadora segue condenada por multa (Foto: Web/autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve a multa de R$ 5 mil para a vereadora de Parnamirim Professora Nilda (PSL) que foi acusada de fazer propaganda eleitoral irregular por meio da distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do Covid-19.

A ação foi movida pelo Ministério Público que entendeu a iniciativa da vereadora no mês de março se configurou como propaganda política fora do prazo legal. A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

Este é o primeiro recurso relacionando a Covid-19 e as Eleições 2020.

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