TCU condena ex-prefeita de Apodi a devolver quase R$ 300 mil aos cofres públicos

O acórdão 8036/2017 do Tribunal de Contas da União condenou a ex-prefeita de Apodi Maria Gorete da Silveira Pinto (PMDB) a devolver mais de R$ 240 mil aos cofres públicos daquele município.

O prazo para apresentação de recibo de quitação referente a devolução dos valores ao erário público é de 15 dias a contar da notificação. Gorete também foi multada em R$ 50 mil pela irregularidade julgada pelo TCU.

Somados, o montante a ser devolvido pela ex-prefeita (que é mãe do atual prefeito Alan Silveira – PMDB) é de quase 300 mil. Na mesma decisão, o TCU isentou o ex-prefeito Flaviano Monteiro (PC do B), afastando a responsabilidade em relação ao débito do qual o processo fazia referência.
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