Sítio Novo: MPRN recomenda que prefeitura cobre ressarcimento ao erário de ex-presidente da Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Sítio Novo que promova a execução judicial de condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a um ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores. O valor da dívida é de R$ 23.230,33 adicionado mais uma multa de 10% sobre o valor.

De acordo com a recomendação, o TCE/RN constatou irregularidades nas contas da Câmara Legislativa durante a gestão do ex-presidente, condenando-o a ressarcir o valor não comprovado. Os valores ressarcidos serão direcionados aos cofres públicos municipal e estadual.

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