São Paulo do Potengi: Ministério Público recomenda medidas para coibir poluição sonora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para tentar coibir a prática de poluição sonora, principalmente com a utilização de equipamentos de som em automóveis, em São Paulo do Potengi. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei Estadual que disciplina o tema define como limite máximo de ruído sonoro de 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno. De acordo com a Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, as notícias de desobediência a esses limites são corriqueiras, inclusive tendo sido encaminhado ao MPRN um abaixo-assinado de iniciativa da população.

Como forma de adequar o uso de som automotivo no município a padrões aceitáveis e respeitando a liberdade individual dos usuários, a Promotoria de Justiça recomendou aos comandantes dos destacamentos de Polícia Militar dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo para fiscalizarem o uso de som automotivo de acordo com os termos da legislação em vigor, devendo proceder a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência nos casos de desobediência.

Também foi recomendado aos proprietários de bares e estabelecimentos semelhantes que utilizem sistemas de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia. Eles também devem cientificar aos clientes para utilizarem som automotivo em volume que não ocasione perturbação à vizinhança, advertindo-os da possibilidade de autuação e apreensão dos equipamentos pela Polícia Militar ou Civil.