Sancionada lei proposta por Agripino que cria “Selo de Desburocratização” nos órgãos públicos

O presidente Michel Temer sancionou projeto de lei (PLS 383/2016) do senador José Agripino (RN) que institui o Selo da Desburocratização e Simplificação. A partir de agora, segundo a nova legislação (Lei 13.726/2018), órgãos públicos que adotarem soluções tecnológicas ou organizacionais que facilitem o atendimento ao usuário receberão “a premiação”, além de serem inscritos no Cadastro Nacional de Desburocratização.

“O objetivo dessa lei é realizar uma cruzada contra o excesso de burocracia, com vistas a promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos”, explicou o parlamentar pelo RN. “A burocracia exagerada muitas vezes impede a abertura de novos negócios e perspectivas de mercado. Por isso, não tenho dúvidas de que este selo será um incentivo para integrar, racionalizar e agilizar os serviços públicos prestados”, acrescentou.

Além de reconhecer órgãos públicos menos burocratizados, o Selo de Desburocratização e Simplificação pretende estimular projetos, práticas e programas que agilizem o atendimento ao cidadão no setor público. Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que 91% dos empreendedores brasileiros consideram a excessiva burocracia como um ponto nocivo para a competitividade do país.