Reajuste dos professores vai custar quase 600 milhões pra os cofres do IPERN e 300 milhões do FUNDEB

O impacto do reajuste de 12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas em educação será de quase R$ 900 milhões em três anos (2020, 2021 e 2022), dos quais, apenas cerca de R$ 300 milhões sairão do FUNDEB. Enquanto isso, o IPERN sofrerá um impacto de cerca de R$ 600 milhões. Ou seja, o Governo do RN mentiu na matéria da Tribuna do Norte ao dizer que o reajuste dos professores serão pagos apenas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB.

Além disso, o executivo estadual também não enviou para a Assembleia Legislativa o impacto financeiro. Ademais, o Art. 2º da mensagem encaminhada pela governadora Fátima Bezerra, diz que as despesas decorrentes da implementação da Lei complementar, “correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA), consignada em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC)”. Isto é, o executivo não incluiu o IPERN, que paga os aposentados e as pensionistas.

O governo fez um impacto financeiro (em anexo), mas não explicou quanto deve ser gasto pelo IPERN (aposentados e pensionistas) e pelo FUNDEB (professores da ativa), de forma separada, já que ambos serão sim impactados, mas com valores diferentes e sendo fontes diferentes. Esse esclarecimento é extremamente necessário para que se saiba quanto será gasto em cada ano, para que se saiba a quantidade de professores, aposentado e pensionista beneficiados, e que  tenha uma discriminação do quinquênio, adts e abono permanência. Além disso o executivo estadual também não enviou para a Assembleia Legislativa o impacto financeiro. A tentativa é passar uma ideia que não vai impactar o orçamento, ou seja, parecer que esse dinheiro vem todo do FUNDEB.

Logo, a economia que o executivo estadual pretendia ter com a aprovação da reforma da Previdência é uma mera ilusão diante dos impactos que deve sofrer o Ipern, uma vez que, para cada professor na ativa, há dois aposentados. Conforme o projeto de lei encaminhado à ALRN, o projeto contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Reiteramos que mais uma vez o Governo do RN não dá o mesmo reajuste aos demais servidores que trabalham nas escolas e que também recebem pelo Fundeb, como GNO’s, GNM’s e o GNS’s, que há dez anos não recebem qualquer reajuste.


Fonte: SINSP/RN

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