Projeto que beneficia agricultura familiar no RN será votado nesta terça
O Projeto de Lei que cria o programa de Compras
Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar será
votado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.
A proposta é da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e
foi idealizada a partir de conversar e debates com agricultoras e agricultores,
além de entidades do setor.
O projeto obriga o Governo a comprar da agricultura
familiar 30% dos alimentos fornecidos pelo Estado e contempla aquisição direta
e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade
pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras
ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades
tradicionais.
O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição,
Redação e Justiça e da Administração e as emendas necessárias foram feitas para
que o PL seja aprovado em votação na Casa e, dessa forma, possa entrar no
orçamento do governo do Estado em 2019.
Agência Saiba Mais
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