Projeto de Lei do deputado Benes visa garantir recursos para segurança nos municípios

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor do Projeto de Lei (PL 2763/2019) que estabelece uma nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta dos investimentos para municípios. O objetivo da proposta é garantir que as cidades tenham condições de investir em segurança pública, instaurando projetos de prevenção que reduzam os índices atuais de violência.

Para o parlamentar, os recursos do Fundo Nacional de Segurança são fundamentais para que os municípios possam atender às demandas e reforçar a segurança nas cidades, com a organização das guardas municipais, aquisição de viaturas, equipamentos e patrulhas rurais.

“É fato, a segurança pública é a principal obrigação para os Estados, todavia, observamos que os municípios, cada vez mais, vêm atuando de forma complementar à União e aos Estados principalmente com a implantação das Guardas Municipais e sistemas de monitoramento, o que corresponde ao princípio da prevenção do crime. O projeto de lei que propomos intenta inserir os municípios como beneficiários das transferências diretas, fazendo uma nova redistribuição dos recursos”, destacou Benes. 

Qual sua opinião?