Projeto aumenta salários de servidores do Tribunal de Justiça em 4,94%

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou para votação um projeto de lei que aumenta o salário de servidores da instituição. A notícia é destaque nesta sexta-feira (09) na Tribuna do Norte.

A proposta começará a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa e foi enviada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças. Segundo a matéria, serão reajustados em 4,94% os vencimentos básicos dos 2.807 servidores efetivos e comissionados do Judiciário.

Se considerando a despesa de pessoal ativo de abril, informada no Portal da Transparência do TJ, a aplicação de todo o percentual de 4,94% gera um impacto financeiro mensal de R$ 2,32 milhões e de mais de R$ 27,8 milhões em um ano na folha de ativos do TJ.

Segundo a Tribuna do Norte, conforme o relatório fiscal do primeiro quadrimestre, o comprometimento da folha de pessoal do TJ em relação à Receita Corrente Líquida do Estado é de 5,26%, abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 5,40%.

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