Procuradores solicitam celeridade na aprovação do Projeto de Lei 100/2019

Foto: Eduardo Maia

Um grupo de procuradores do Estado se reuniu nesta quarta-feira (11), com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para pedir celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 100/2019, que regulamenta a possibilidade de compensação de créditos de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa, devidos pelo respectivo titular.

“Esse é um Projeto de Lei que é de interesse de todos. Tanto do Estado, que quer viabilizar e enxugar a fila dos precatórios, quanto dos particulares, que têm débitos com o Estado e, por este motivo, ficam com pendências e com dificuldade de emitir certidões negativas. O nosso pedido é que esse projeto tramite de forma célere aqui na Assembleia”, destacou o procurador Renan Maia.

A compensação de crédito de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa vai ao encontro da necessidade de previsão de formas alternativas para a regularização da dívida estadual referente a precatórios judiciais, sobretudo diante da situação de calamidade financeira que assola o Tesouro Estadual. Outro ponto considerado positivo pelos procuradores é que o Projeto de Lei não gera despesas ao erário estadual.

“Esse projeto está tramitando nas comissões desta Casa e, por se tratar de um projeto de Lei que passa pela possibilidade de contribuir de forma positiva com a saúde financeira do Estado, deve receber atenção de todos os 24 deputados”, frisou Ezequiel Ferreira.

Participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Antônio Marinho – procurador geral do Estado, José Duarte Santana – Procurador Adjunto, e os procuradores Renan Aguiar Maia, Francisco Wilkie Rebouças, José Adalberto Targino Araújo, Leila Tinoco, Nivaldo Brum Vilar Saldanha, Luiz Antônio Marinho, além de Larissa Rosado – chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa e Fernando Rezende – diretor geral da presidência da Assembleia Legislativa.

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