Prefeitura de Mossoró assina acordo com MP para realizar concurso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo a reestruturação da Procuradoria do Município e a obrigação de realizar concurso no prazo de até um ano. Esse concurso deverá ser realizado a partir do momento em que o Município  estiver fora do limite de comprometimento com pessoal, conforme os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN já havia ajuizado uma Ação Civil Pública sobre esse assunto. Desde o ano de 2010, a Procuradoria do Município conta com mais procuradores comissionados (8) do que efetivos (3), numa inversão jurídica do que deve ser.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, “é imperativa a observância da regra do concurso público, face às reiteradas livres nomeações a tais cargos de natureza efetiva, sendo imprescindível que o Município conte com um quadro permanente de Procuradores e auxiliares que correspondam às suas necessidades também permanentes e não às temporárias (conveniências dos gestores)”.

No entendimento do promotor de Justiça, “a Procuradoria é do Município, não do gestor, conforme o princípio da impessoalidade”. Dentre as funções da Procuradoria, destaca-se a de controle da legalidade dos atos administrativos municipais, que pode, muitas vezes, ir contra a conveniência do(a) prefeito(a), razão pela qual os procuradores devem ser efetivos e não por ele(a) livremente escolhidos.

As obrigações assumidas no TAC concretizam o fortalecimento da Procuradoria do Município e melhora o sistema de controle de gestão do erário, proporcionando assessoramentos independentes, seguros e capazes de resguardar o patrimônio público.

Informações da Assessoria do MPRNCompartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

Candidato a desembargador faz campanha em Mossoró

Bruno BarretoMatéria 11 de junho de 2019Davis Costaeleição desembargador TRT 0 Comentário

Mossoró foi mais uma cidade visitada pelo advogado Davis Costa, candidato à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) pelo quinto constitucional.

Em três dias, ele visitou escritórios de colegas advogados e participou de entrevistas em vários veículos de comunicação da cidade, para falar sobre a escolha que cerca de cinco mil advogados adimplentes com a OAB/RN tem a fazer no dia 12 de julho, para a formação da lista sêxtupla da Ordem, que será enviada ao pleno do TRT-21.

“Na quinta-feira (06), visitei o escritório de Dra. Samara Couto, advogada militante, de credibilidade, sensata e objetiva. Na sexta-feira (07), estive no escritório de Dr. Marcus Araújo, a quem agradeço a recepção e o apoio à minha candidatura. A mesma acolhida recebi no escritório de Thiago Rego, amigo querido e filho do saudoso amigo Euzin Alves dos Santos. Obrigado aos colegas pelas oportunidades de expor minhas propostas e pelo apoio”, relatou Dr. Davis.

Na imprensa, o advogado conversou sobre a candidatura ao quinto constitucional do TRT-21 com o jornalista Saulo Vale, no programa Enfoque Político da Super TV HD e com os jornalistas Bruno Barreto e Carol Ribeiro, no Meio Dia Mossoró da 95fm. Novamente com Saulo Vale, no Jornal da Tarde da Rádio Rural, e com Carol Ribeiro, no programa Cenário Político, da TCM. E também esteve no programa do radialista Carlos Cavalcante, na rádio 93fm.

“Nas entrevistas pude falar sobre o quinto constitucional do TRT 21ª Região e sobre a importância dessa vaga ser ocupada por quem conhece e tem empatia com as necessidades dos colegas no exercício da advocacia. Sobre minha candidatura e as propostas sobre as quais ela se constrói: respeito às prerrogativas, acesso irrestrito dos advogados ao gabinete, segurança jurídica nas decisões, tomando-as de acordo com jurisprudências e orientações das cortes superiores, celeridade processual e valorização e respeito ao trabalho dos advogados, especialmente quanto aos honorários advocatícios”, enumerou. “Seguiremos falando para os colegas de todo o Estado sobre a importância de pensar e pesar o voto para a escolha do próximo ocupante da vaga do quinto constitucional do TRT 21a Região”, antecipou.

Davis Costa é advogado há mais de 25 anos no Rio Grande do Norte. Atuou na assessoria jurídica da Codern por 12 anos e há 15 anos advoga para o Sistema Fiern. É membro do Conselho Tributário do Estado e do Conselho de Vogais da Jucern, além de manter escritório próprio.

São 23 candidatos, sendo um sub judice, na disputa pela vaga do quinto constitucional do TRT 21a Região. Os seis mais votados na eleição direta, que será realizada em 12 de julho, serão analisados pelos desembargadores do TRT, que votarão para chegar à lista tríplice a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher o próximo desembargador, na vaga que deve ser ocupada por membro da Ordem dos Advogados do Brasil.Compartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

Sobre Moro: veneno da vaidade é a overdose da perda de credibilidade

Bruno BarretoArtigo 10 de junho de 2019Deltan DallagnolEdward SnowdenGlenn GreenwaldLava JatoSérgio MoroThe Intercepet 3 Comentários

O super-héroi da Lava Jato está desmoralizado

Já dizia minha saudosa avó Dona Darquinha “que tudo demais é veneno”. Outra pessoa sábia, o poeta Cazuza, dizia que os heróis dele morreram de overdose.

As duas frases casam bem com a desmoralização que aparece para o idolatrado ex-juiz Sérgio Moro que se travestiu de político e envaidecido com a imagem de herói do combate à corrupção tomou uma overdose de vaidade.

O veneno da vaidade levou Moro a misturar a magistratura com atuação política levando-o a overdose da perda de credibilidade do magistrado com vários setores da sociedade.

Ao desrespeitar as leis em nome do combate à corrupção, Moro foi sendo envenenado pela mídia, pelos antipetistas mais viscerais e pela gritaria insana da Internet.

O então magistrado foi se achando acima do bem e do mal e a mistura de política e justiça foi se tornando uma overdose que levou a achar normal cobrar do procurador Deltan Dallagnol pela demora entre as operações ou a festejar manifestações de apoio na rua.

No imaginário de parcela importante da sociedade se tornou normal achar que Moro investigava os casos como se isso fosse possível.

Lembrando: quem investiga é o Ministério Público e a polícia. O juiz conduz as audiências e julga.

Moro deixou que isso virasse assunto porque gostava do papel de investigar e julgar ao mesmo tempo.

O que muita gente não imaginava era que ele realmente estava envolvido com as investigações a ponto de orientar a Força Tarefa da Lava Jato.

Moro é um herói para muita gente. Agora ele prova do próprio veneno: o vazamento de informações sigilosas.

Como todo político ele trata a retórica ao sabor das conveniências. Quem tem respeito pelo devido processo legal, defende a ética em qualquer atividade profissional ou social sabe que Moro está desmoralizado.

Seria manifestação de vontade dizer o que acho que vem pela frente. O site The Intercept tem mais documentos. A reportagem é coordenada Glenn Greenwald, vencedor do prêmio Pulitzer, o mais importante do jornalismo mundial. Ele é um americano radicado no Brasil após revelar as denúncias de Edward Snowden sobre as espionagens ilegais do Governo dos EUA.

Sobre Lula é preciso ter calma se tudo isso vai resultar na libertação do ex-presidente porque a condenação no controverso processo do Triplex do Guarujá já foi referendada em duas outras instâncias.

Mas uma coisa é certa: após a overdose de vaidade, Moro prova do próprio veneno.Compartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

Cidade Junina e a imagem dos prefeitos de plantão

Bruno BarretoComentário do dia 10 de junho de 2019Avaliação de prefeitosMossoró Cidade Junina 0 Comentário

Compartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

Governo define critério para pagamento de junho. Servidores da segurança terão tratamento diferenciado

Bruno BarretoMatéria 10 de junho de 2019Crise dos servidoresGoverno do Estadosalários atrasados 4 Comentários

O Governo do Estado vai pagar os salários de forma integral no dia 17 para os servidores que recebem até R$ 4 mil. Nesta mesma data o pessoal da área de segurança terá o recebimento integral independente da faixa salarial.

Já os servidores dos demais órgãos que recebem os salários acima de R$ 4 mil recebem 70% no dia 28.

O Governo alega queda de 11% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados para as mudanças na faixa salarial. Isso representa R$ 44 milhões a menos do que a média do período de janeiro a maio de 2019.Compartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

Governo recua de fechamento de hospital

Bruno BarretoMatéria 10 de junho de 2019Governo do EstadoSaúde 0 Comentário

Segue abaixo nota com a decisão do Governo do Estado de não mais fechar o Hospital Ruy Pereira.

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira, 10, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e técnicos da pasta, e tomou a decisão de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira. Ficou definido que será renovado o contrato de aluguel pelo período que for necessário e serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde.

Também ficou definido que as medidas a serem tomadas serão discutidas previamente com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle. O objetivo do Governo do Estado é, além de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira, melhorar e ampliar os serviços prestados com ganho de qualidade e quantidade.Compartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

Advogado preso afirma em diálogo interceptado que desembargador teria resolvido o problema se ele agisse sozinho

Bruno BarretoMatéria 10 de junho de 2019Glauber RegoOperação Infiltrados 0 Comentário

Desembargador é alvo de operação (Foto: Tribuna do Norte)

Cumprindo a ameaça Allan Clayton Pereira de Almeida conta a Flávio Humberto de Noronha Freire que esteve com o desembargador Glauber Rego e o mesmo disse que a dupla que (inclui Rodrigo Fernandes de Paiva) não teria qualquer acesso ao magistrado.

O que chama atenção é que Allan relata que o desembargador teria lhe dito que a ação teria dado certo caso o advogado preso tivesse agido sozinho.

Confira o trecho da fala de Allan transcrito pelo Ministério Público na ação da Operação Infiltrados:

Transcrição: “Como lhe disse, Há 15 dias conversei com o desembargador Glauber, q disse q vc e cia não têm nenhuma influência sob ele e q se eu tivesse trabalhado sozinho o problema do meu cliente teria sido resolvido. Isso prova q vc e seus amigos são uns bostas e tinham (como ainda têm) o objetivo de enrolar a mim e a meu cliente. Só q não vão conseguir mais. Vou dar o último prazo pra vcs me devolverem os R$ 70.000,00 (setenta mil 20 de 94 reais). Façam de tudo pra cumprir esse prazo. Detalhe: esse dinheiro emprestado a 5% ao mês rende R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Mas eu não to colocando juros, embora fosse o certo. Não escutarei mais desculpas. Quero o dinheiro todo de volta dentro do prazo acima estabelecido.”

Diante do exposto é inevitável não se convocar o desembargador Glauber Rego para prestar esclarecimentos.Compartilhe:FacebookTwittergoogle_plusPrintFriendlyTelegramWhatsApp

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Canal Bruno Barreto

Podcast Meio-Dia Mossoró

Categorias

Reportagem Especial

Siga-me

Email: barreto269@hotmail.com 
Whatsapp: (84) 98889-3574

Nuvem de tags

Assembleia LegislativaBeto RosadoCapitão StyvensonCarlos Eduardo AlvesComentário do DiacorrupçãoculturaCâmara MunicipalCâmara Municipal de MossoróEconomiaeducaçãoEleições 2016eleições 2018Enquetes do BlogFernando MineiroFIERNFrancisco José JuniorFátima BezerraGaribaldi Alves FilhoGovernadoráveis do RNGoverno do EstadoGoverno do RNHenrique AlveshistóriaIzabel MontenegroJair BolsonaroJosé Agripino MaiaLava JatoLulaMinistério PúblicoMP EleitoralPesquisas eleitoraisPrefeitura de MossoróPSDBPTRobinson FariaRosalba CiarliniSandra RosadoSaúdeSegurança PúblicaTCMTião Coutotransição de governoUERNZenaide Maia

Copyright © 2019 Blog do Barreto. Powered by WordPress. Tema: Accelerate por ThemeGrill.

Qual sua opinião?