Prefeitos querem consignados com previdências municipais
jul
28
2019
Caso o Congresso Nacional volte a incluir os municípios
na reforma previdenciária, algumas inovações começam a ser defendidas pelos
prefeitos, como a autorização para os Regimes Próprios da Previdência, que hoje
envolvem 38 dos 167 do Estado, segundo dados da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), realizarem empréstimos consignados a servidores públicos,
ativos e inativos, como já ocorrem em relação aos bancos oficiais e privados.
“Seria uma oxigenização de recursos permanentes dentro da previdência própria”,
diz o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Leonardo
Cassimiro de Araújo Júnior.
“Os servidores poderão muito bem usar os recursos da
própria previdência, com os mesmos juros de mercado, a risco zero devido a alta
liquidez, porque é descontado na folha de pagamento”, afirmou “Naldinho”, que
também é prefeito de São Paulo do Potengi. O presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Natal (Natalprev), Thiago Costa
Marreiros, acha que “é uma ideia brilhante” os regimes próprios também
realizarem empréstimos consignados para servidores ativos e inativos.
Thiago Marreiros diz que isso “ja vinha sendo defendido
pelos estudiosos da previdência até mesmo antes da discussão da reforma
previdenciária, como salvaguarda dos regimes previdenciários’.
Com isso, segundo Marreiros, ao mesmo tempo que os
institutos de previdência “seriam titulares dos créditos concedidos aos
beneficiários, eles seriam os credores”. Então, acrescentou, os regimes
próprios passariam a ter uma rentabilidade “sobre um dinheiro que já é deles”,
substituindo instituições financeiras, pois “muitos do nosso funcionalismo está
inserido no regime de empréstimos consignados”.
Thiago Marreiros disse que o funcionalismo público de
Natal “não sofre isso hoje”, mas “quantos outros entes sofrem com atrasos de
salários, a busca pelo crédito é contínua”.
Ele acrescenta que na hora em que os regimes próprios,
responsáveis pelo pagamento da folha, “ao mesmo emprestamos a essa folha que
administramos, vamos resgatar aqueles recursos, o que seria uma fôlego enorme
para a geração de receitas dos regimes de previdência”.
Para o presidente do Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores de Mossoró (PREVI), Elviro Rebouças, a autorização para os RPPS
efetuarem empréstimos a servidores ativos e inativos é mais uma forma de
capitalizar os regimes de previdência e beneficiar os usuários, “porque se
poderia praticar juros de até 1%”, abaixo até mesmo do que é praticado pelo
mercado.
No Rio Grande do Norte por exemplo, os servidores
públicos do Estado poderão captar, nos bancos privados, empréstimos consignados
a juros de até 1,97% ao mês, conforme portaria datada de 25 de agosto pela
então governadora Rosalba Ciarlini.
Já em janeiro de 2016, o então governador Robinson Faria
assinou outro decreto, determinando a competência do Secretário de Estado de
Administração e Recursos Humanos, por ato próprio e com fundamento em nota
técnica, para definir, uniformemente, os limites das taxas de juros praticadas
nas consignações em folha de pagamento.
De acordo com dados do Banco Central do Brasil (Bacen),
analisando-se apenas o crédito pessoal, o saldo do crédito consignado
respondia, em junho de 2018, por 75% do total. A parte destinada aos
funcionários públicos alcançava 42%; a dos beneficiários do INSS, 29%; e a dos
celetistas, 4%.
Desde o início da série histórica, em março de 2007, o
crédito consignado sempre representou pelo menos 60% do saldo de crédito
pessoal, segundo o Bacen.
Número
38 municípios do RN têm regimes próprios de Previdência.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977