Prefeita de Ouro Branco é condenada a pagar multa de R$ 80 mil por improbidade

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), foi condenada ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes ao seu subsídio. O processo foi resultante de uma investigação iniciada em março de 2015, através de inquérito civil em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora.

Segundo o órgão, Fátima Silva incorreu em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no município, fato que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. No portal da transparência da prefeitura, é possível calcular o subsídio bruto da petista como R$ 16 mil, totalizando R$ 80 mil de multa.

No processo, a gestora não apresentou defesas, embora tenha sido citada. Fátima constituiu advogado e deixou o processo tramitar. Na sentença, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais, nem da obrigação de zelar pelo cumprimento delas, observando ser “inquestionável” o dolo da prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo ela responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.

De acordo com a denúncia, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o município realizava a contratação de empresas para serviços de transportes.

Na investigação, o MPRN cita D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e taxistas José de Sena Silva, José Wilker da Silva, Wagner Ricardo da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa, Maria Madalena de Azevedo. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas não precisaram ser ouvidas.

O processo contra a prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão.