Operação Grandes Rios: MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais de R$ 1 bi
abr
16
2019
Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF),
Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a
Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão
expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN. Os mandados estão sendo cumpridos
nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da
Polícia Federal e 65 da Receita Federal.
O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e
Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo
criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de
diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso
indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro,
além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art.
296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da
Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).
As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais
empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos
valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração,
em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo
tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido
em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos
de lavagem de dinheiro.
Autorização – Para
produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial
fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse
registro é a regularidade fiscal da empresa.
A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e
cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é
cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela
organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o
documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma
nova indústria, também em nome de “laranjas”.
Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados,
visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los,
enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.
Estima-se que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais,
valor que deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos
direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança -, o que
não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.
Será concedida entrevista coletiva às 10h na Superintendência Regional da
Polícia Federal – localizada na Rua Lauro Pinto, 155, em Lagoa Nova -, quando
serão repassadas à imprensa mais informações sobre a operação.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977