MPRN recomenda fim da prática de Nepotismo em Brejinho/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Brejinho que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e rescinda os contratos temporários das pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo com quaisquer dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de Gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo da cidade. 

O ato, que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), dá ao prefeito o prazo de 20 dias úteis para exonerar todas as pessoas que ocupam cargos comissionados e se enquadram na prática de nepotismo, bem como que exonere os ocupantes de cargos políticos que não possuam a devida qualificação técnica para o desempenho eficiente dos cargos para os quais foram nomeados e cuja indicação também caracterize prática de nepotismo.

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