MPRN instaura notícia de fato sobre horas extras de professores no RN

O Ministério do Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai instaurar uma “notícia de fato” para analisar o caso dos 659 professores da rede estadual de educação que estão recebendo horas-extras mesmo com as escolas públicas fechadas desde março.

Reportagem do Agora RN do sábado 12 revelou que o pagamento de horas extras para o grupo de professores – que atuam Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – custa R$ 400 mil por mês.

No Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do novo coronavírus, as aulas da rede pública foram suspensas em 17 de março com isso, mesmo sem aulas entre abril e setembro, a despesa com as horas suplementares para os docentes foi de aproximadamente R$ 2 milhões.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), apesar da suspensão das aulas, as atividades de docência seguiram de forma não presencial – com as ações de ensino a distância (EAD). Isso jusitficou o repasse das horas suplementares.

Os docentes contemplados lecionam nas escolas de tempo integral do Estado e têm uma jornada de atividades ampliada. Sendo assim, segundo a Seec, os profissionais têm o benefício das horas suplementares. Segundo apuração do Agora RN, o MPRN informou que a 58ª e a 78ª Promotoria de Justiça vão instaurar notícia de fato para averiguar a situação.

De acordo o Conselho Nacional do Ministério Público, a notícia de fato é qualquer demanda dirigida às Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação. A notícia de fato não é uma investigação.

O procedimento serve para a coleta de dados e informações relacionados com o objeto em análise. A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentalmente, por até 90 dias.

Nesse período, o membro do MP poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, como um inquérito civil.

Fonte: Agora RN

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