MPRN aponta “falhas graves” em diárias da Prefeitura de Parnamirim

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Prefeitura de Parnamirim, na Grande Natal, que realize em até 60 dias uma auditoria em todos os processos de pagamentos de diárias concedidas a servidores do Poder Executivo de 2017 até hoje. O período compreende toda a gestão do atual prefeito, Rosano Taveira.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo, está publicada na edição desta terça-feira 25 do Diário Ofi­cial do Estado e é endereçada ao prefeito Rosano Taveira, ao secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Rodrigues Júnior, e ao controlador-geral do Município, Fábio Sarinho.

Segundo o promotor, existem “falhas graves” no processo administrativo de concessão de diárias da prefeitura. Na recomendação, o representante do MPRN assinala que não há comprovação regular de que, de fato, auxiliares da gestão municipal usaram os recursos para deslocamentos a serviço do Município.

De acordo com o MP, documentos apreendidos durante a Operação Implosão mostram que diversos processos de pagamento de diárias foram arquivados na Secretaria de Planejamento e Finanças sem a devida comprovação de realização das viagens. Sem a comprovação, o promotor entende que os valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos aos cofres públicos.

O promotor de Justiça recomenda à prefeitura que faça uma auditoria para identi­ficar eventuais “vícios e erros” nos processos de concessão de diárias. Em caso de falha na comprovação, o bene­ ciado com os recursos deverá ter um prazo para comprovar que fez a viagem. Se não o ­fizer, a prefeitura deverá cobrar o ressarcimento dos valores para o Município.

O MP complementa: “Nos casos em que não foi comprovado a contento o uso regular das diárias e não foi realizada a devolução dos valores pelo bene­ficiário, que seja instaurado o competente processo administrativo disciplinar para responsabilização do servidor bene­ ficiário”. Sérgio Gouveia também pede que, ao ­ m da auditoria, seja instaurado um processo administrativo para responsabilizar os servidores que não cobraram as comprovações na época da concessão das diárias. Ainda segundo a recomendação, a auditoria no sistema de concessão de diárias deve incluir também as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, que têm autonomia ­ financeira. Tudo deve acontecer em 60 dias.

Jornal Agora RN