Ministério Público recomenda que dez prefeituras do interior evitem gastar com festa carnavalesca
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que
diversas Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval
deste ano. Duas recomendações nesse sentido foram publicadas na edição desta
quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A Promotoria de Justiça de Areia Branca requer que o prefeito da cidade
e os gestores de Grossos e Tibau não utilizem recursos públicos para a
organização dos festejos caso a remuneração dos servidores públicos municipais
não esteja integralmente quitada. No documento, o MPRN esclarece que
“encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a
referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à
redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.
Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias,
de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e
de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Como
referência, deve ser utilizado um quadro comparativo entre as despesas deste
ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de
modo a permitir a aferição das reduções promovidas.
A seca foi o principal motivo para que a Promotoria de Justiça de Santa Cruz
expedisse recomendação para os prefeitos de Campo Redondo, Coronel Ezequiel,
Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz e São Bento do Trairi não realizarem
despesas com carnaval. De acordo com o documento do MPRN, ainda está em vigor o
decreto do Governo do Estado do RN que declarou Situação de Emergência por Seca
nessas cidades.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público
adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
Para ler os documentos expedidos pelas Promotorias de Justiça de Areia Branca e
de Santa Cruz, clique aqui.
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