Ministério Público obtém decisão favorável na justiça para garantir nulidade de nomeação e posse de Secretário em Caraúbas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em uma ação civil pública ajuizada com pedido de tutela de urgência, garantindo a suspensão dos efeitos de nomeação e posse de Paulo Givago Barreto Alves, referente ao cargo de secretário municipal da cidade de Caraúbas.

Ele é sobrinho do atual prefeito, Antônio Alves da Silva, situação que configura nepotismo. Outro pedido ministerial atendido pela Justiça foi a determinação para que a Prefeitura se abstenha de nomeá-lo para qualquer outra função comissionada ou gratificada.

O mesmo vale para qualquer tentativa de contrato temporário, por meio de empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura, enquanto perdurar a relação geradora do nepotismo. Além da relação de parentesco, há o agravante de que o réu não possui a capacidade técnica exigida para o exercício do cargo político.