Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Serra do Mel

O prefeito de Serra do Mel deve responder pelos gastos excessivos com contratações de servidores temporários ao longo de vários anos, sem a convocação de aprovados em concurso público para essas funções. Na ação civil pública ajuizada, além da responsabilização por improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu indenização, a ser fixada na sentença final, por dano moral coletivo.

Para as promotoras de Justiça que assinam a ação, “a sensação de indignação sentida pela sociedade, decorrente da situação apresentada, já se alastra há muito tempo, eis que a comunidade se vê desprestigiada pelo mau emprego dos recursos públicos diante das sucessivas contratações temporárias em detrimento dos aprovados em concurso público e da regra do concurso público”.

Na ação, o MPRN explica que a investigação se iniciou em 2011 e desde então foram várias as tentativas de buscar uma solução para o problema. Diversas pessoas denunciaram que mesmo havendo aprovados, dentro da quantidade de vagas em concurso público vigente, o prefeito continuou realizando contratação de servidores temporários para essas mesmas funções.

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