Márcia reforça necessidade de prazo para vigência do ajuste fiscal

A deputada estadual Márcia Maia (PSB) fez pronunciamento na manhã desta quarta-feira (14) sobre a aprovação da Lei que trata de alterações no ICMS, segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado. O projeto, com relatoria da deputada, foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado por unanimidade com emenda que determina um tempo de dois anos para execução dos ajustes fiscais.

“Não podemos deixar de levar em conta o interesse da sociedade pelas medidas e posicionamento do setor produtivo. Consideramos também os aspectos econômicos e destacamos que em situação de crise, o ideal é fazer circular mais recursos na economia para aumentar a atividade econômica. Sabemos que nessa situação é preciso gerar empregos e receitas – em um ciclo que, ao longo do tempo, melhora o desempenho de caixa do Governo. Portanto, sem a necessidade de ajustes”, disse Márcia Maia.

Em razão disso, a parlamentar apresentou emenda que sugere temporalidade de dois anos para regência das alterações ao imposto. “Consideramos a atual conjuntura administrativa e econômica do Governo do Estado”, enfatizou. Márcia Maia disse ainda que o aditivo é fruto de sugestão dos deputados Tomba Farias (PSB), Carlos Augusto Carlos (PTdoB) e Hermano Morais (PMDB).