Governo do RN fecha urgência psiquiátrica e deixa pacientes expostos a Covid-19

Os pacientes psiquiátricos do Rio Grande do Norte foram surpreendidos, no último 30, com a publicação da Portaria-SEI Nº811 da Sesap/RN, que fecha o pronto-socorro do Hospital Dr. João Machado. A partir desta data, as urgências psiquiátricas passaram a ser referenciadas pela rede de atenção à saúde. Desse modo, os pacientes em crise devem se dirigir às unidades de saúde, UPAS ou pronto- atendimentos municipais.

Para a Associação de Amigos e Familiares dos Doentes Mentais do Rio Grande do Norte, a Portaria representa um grave risco a saúde de milhares de pacientes psiquiátricos do Rio Grande do Norte, que deixam de ter um equipamento fundamental para sua sobrevivência e atendimento adequado no momento de surto psiquiátrico.

A situação é agravada com a alta demanda que as unidades de saúde estão enfrentando pela pandemia do Covid-19, que somadas à demanda de Psiquiatria, sofrem alto risco de colapso, caso seja seguido o Art. 3º da referida Portaria: “o usuário que procurar a unidade por demanda espontânea poderá ser referenciado para o local onde receberá o atendimento adequado como unidades básicas de saúde, UPAS ou pronto atendimentos municipais”.

De acordo com a associação, o paciente psiquiátrico não pode ficar sem a assistência necessária e adequada por médico psiquiatra neste período que apresenta maior chance de descompensação dos casos como, por exemplo, surtos psicóticos, agitação psicomotora, tentativas de suicídio, entre outros quadros.

A determinação vai de encontro a Lei Nº 10.216, que em seu Art. 2º diz que é direito da pessoa com transtornos psiquiátricos ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

“O fechamento de Pronto-Socorro psiquiátrico com acesso ao médico especialista representa um cerceamento desse direito. A nova Política de Saúde Mental adotada pelo Ministério da Saúde a partir do ano de 2017 inclui o Hospital Especializado em Psiquiatria na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo necessárias que sejam adotadas formas do seu financiamento adequado para que possa dar resposta eficaz à sociedade.

Para o vice-presidente da AFDM, Ciro Moisés, familiar de paciente com grave transtorno psiquiátrico a Portaria, além de ser extremamente prejudicial à saúde de milhares de pacientes que necessitam do atendimento de urgência em saúde mental, foi publicada no pior momento possível, em plena epidemia do Covid-19.

“Além dos pacientes ficarem sem um atendimento essencial à sua saúde, com uma equipe especializada para o atendimento, agora eles estarão expostos ao Covid-19, nos serviços de urgências gerais, sendo muitos do grupo de risco, devido a saúde já fragilizada”, afirmou.

Para a psiquiatra Sandra Peu, membro titular do Conselho Fiscal da AFDM-RN, é extremamente grave a situação. “Fecharam as portas de atendimento de urgência psiquiátrica do SUS em Natal. Os pacientes em surto devem procurar as UPAs e, se precisarem de internação, a avaliação não é feita mais por psiquiatra, o que é extremamente preocupante. O paciente aguardará até que a regulação geral estadual encontre vaga em hospital psiquiátrico e o paciente seja levado para o hospital pelo SAMU. Não existe mais atendimento de urgência/emergência de pacientes psiquiátricos realizado por psiquiatras. A decisão acontece justamente num momento em que as UPAs deveriam ser poupadas de mais demanda e em que a população apresenta piora e eclosão de doenças mentais por conta da pandemia e pelo isolamento social”, analisa.

Outro fato preocupante detectado pela AFDM é a falta de Diretor Técnico no Hospital João Machado, que seria o responsável pela unidade, conforme o Art. 28 do Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que declara “que qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados” e conforme Resolução CFM nº 2.147/2016 que “estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos

AUDIÊNCIA

A AFDM, através do seu Presidente Sid Marques Fonseca, manteve contato com o Dr. Petrônio Spinele, Secretário Adjunto da SESAP, marcando audiência para última quarta-feira 01. Durante a reunião o secretário adjunto afirmou que irá levar algumas situações apontadas pela AFDM para a coordenação de Saúde do Estado e ficou de ser agendada uma nova reunião com os membros dessa coordenação e a representante da AFDM, Sandra Peu.

Fonte: Portal Grande Ponto