Governo do RN fecha urgência psiquiátrica e deixa pacientes expostos a Covid-19
abr
07
2020
Os pacientes psiquiátricos do Rio Grande do Norte foram surpreendidos, no
último 30, com a publicação da Portaria-SEI Nº811 da Sesap/RN, que fecha o
pronto-socorro do Hospital Dr. João Machado. A partir desta data, as urgências
psiquiátricas passaram a ser referenciadas pela rede de atenção à saúde. Desse
modo, os pacientes em crise devem se dirigir às unidades de saúde, UPAS ou
pronto- atendimentos municipais.
Para a Associação de Amigos e Familiares dos Doentes Mentais do Rio Grande
do Norte, a Portaria representa um grave risco a saúde de milhares de pacientes
psiquiátricos do Rio Grande do Norte, que deixam de ter um equipamento
fundamental para sua sobrevivência e atendimento adequado no momento de surto
psiquiátrico.
A situação é agravada com a alta demanda que as unidades de saúde estão
enfrentando pela pandemia do Covid-19, que somadas à demanda de Psiquiatria,
sofrem alto risco de colapso, caso seja seguido o Art. 3º da referida Portaria:
“o usuário que procurar a unidade por demanda espontânea poderá ser
referenciado para o local onde receberá o atendimento adequado como unidades
básicas de saúde, UPAS ou pronto atendimentos municipais”.
De acordo com a associação, o paciente psiquiátrico não pode ficar sem a
assistência necessária e adequada por médico psiquiatra neste período que
apresenta maior chance de descompensação dos casos como, por exemplo, surtos
psicóticos, agitação psicomotora, tentativas de suicídio, entre outros quadros.
A determinação vai de encontro a Lei Nº 10.216, que em seu Art. 2º diz que é
direito da pessoa com transtornos psiquiátricos ter acesso ao melhor tratamento
do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
“O fechamento de Pronto-Socorro psiquiátrico com acesso ao médico
especialista representa um cerceamento desse direito. A nova Política de Saúde
Mental adotada pelo Ministério da Saúde a partir do ano de 2017 inclui o
Hospital Especializado em Psiquiatria na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
sendo necessárias que sejam adotadas formas do seu financiamento adequado para
que possa dar resposta eficaz à sociedade.
Para o vice-presidente da AFDM, Ciro Moisés, familiar de paciente com grave
transtorno psiquiátrico a Portaria, além de ser extremamente prejudicial à
saúde de milhares de pacientes que necessitam do atendimento de urgência em
saúde mental, foi publicada no pior momento possível, em plena epidemia do
Covid-19.
“Além dos pacientes ficarem sem um atendimento essencial à sua saúde, com
uma equipe especializada para o atendimento, agora eles estarão expostos ao
Covid-19, nos serviços de urgências gerais, sendo muitos do grupo de risco,
devido a saúde já fragilizada”, afirmou.
Para a psiquiatra Sandra Peu, membro titular do Conselho Fiscal da AFDM-RN,
é extremamente grave a situação. “Fecharam as portas de atendimento de urgência
psiquiátrica do SUS em Natal. Os pacientes em surto devem procurar as UPAs e,
se precisarem de internação, a avaliação não é feita mais por psiquiatra, o que
é extremamente preocupante. O paciente aguardará até que a regulação geral
estadual encontre vaga em hospital psiquiátrico e o paciente seja levado para o
hospital pelo SAMU. Não existe mais atendimento de urgência/emergência de
pacientes psiquiátricos realizado por psiquiatras. A decisão acontece
justamente num momento em que as UPAs deveriam ser poupadas de mais demanda e
em que a população apresenta piora e eclosão de doenças mentais por conta da
pandemia e pelo isolamento social”, analisa.
Outro fato preocupante detectado pela AFDM é a falta de Diretor Técnico no
Hospital João Machado, que seria o responsável pela unidade, conforme o Art. 28
do Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que declara “que qualquer
organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada
obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o
exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali
realizados” e conforme Resolução CFM nº 2.147/2016 que “estabelece normas sobre
a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores
clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos
AUDIÊNCIA
A AFDM, através do seu Presidente Sid Marques Fonseca, manteve contato com o
Dr. Petrônio Spinele, Secretário Adjunto da SESAP, marcando audiência para
última quarta-feira 01. Durante a reunião o secretário adjunto afirmou que irá
levar algumas situações apontadas pela AFDM para a coordenação de Saúde do
Estado e ficou de ser agendada uma nova reunião com os membros dessa
coordenação e a representante da AFDM, Sandra Peu.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977