Fátima apresenta parecer favorável para rádios comunitárias ficarem isentas de pagar taxas ao Ecad

Durante audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) de Educação, Cultura e Esporte (CE) que debateu o projeto de Lei do Senado nº 409/2017, a senadora Fátima Bezerra anunciou que apresentou seu parecer favorável à proposta que prevê a isenção, pelas rádios comunitárias, das taxas para veiculação de músicas em sua programação.

O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).  O projeto de lei propondo a exclusão das rádios comunitárias dessa obrigatoriedade é de autoria do senador Hélio Jose e relatado pela senadora na CE.

Fátima lembrou que, em um país no qual os meios de comunicação estão concentrados nas mãos de meia dúzia de famílias, o papel que as rádios comunitárias desempenham no processo de democratização da informação é fundamental para garantir a voz das populações excluídas, contra o monopólio da informação.