Ex-prefeita de cidade do RN é absolvida após acusação de desvio
ago
15
2020
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Sítio Novo Wanira de Holanda Brasil em processo onde era acusada de desvio de recursos em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de um sistema de abastecimento d’água.
O magistrado chamou atenção que as acusações não foram comprovadas. “Nesse caso, a despeito da existência de irregularidades técnicas na obra, o Ministério Público Federal não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente, onde e como se deu o alegado desvio dos recursos públicos. Tampouco se preocupou em comprovar a afirmada “incorporação dessas verbas ao patrimônio particular” da acusada Wanira de Holanda Brasil, destacada na inicial”, destacou o magistrado.
O Juiz Federal observou ainda que não se pode banalizar a aplicação da lei penal, a ponto de se condenar a acusada pelo simples fato de ser gestora maior do executivo municipal, sem que esteja efetivamente demonstrada sua responsabilidade, sob pena de incorrer em responsabilidade penal objetiva.
A sentença foi proferida durante teleaudiência, com as partes, advogados e magistrado participando via aplicativo zoom.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977