Encontro de Procuradores e Advogados celebra 30 anos da Constituição Estadual

Foto: João Gilberto

Foi aberto na manhã desta quinta-feira (10) o II Encontro de Procuradores e Advogados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento está sendo voltado para representantes dos Legislativos municipais e estaduais e das Câmaras Municipais, numa parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM-RN). O simpósio faz parte da programação da Casa em comemoração aos 30 anos da Constituição Potiguar e acontece hoje e amanhã (11).

“O debate passa principalmente pelo conhecimento do Legislativo e dos regimentos internos dessas Casas”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. Neste primeiro dia, a programação foi centrada no Simpósio: “Processo Legislativo Municipal”, conduzido por servidores da Assembleia Legislativa, com aspectos em comum das Câmaras Municipais e um viés mais voltado para a questão do processual.

“Um evento como esse é importante para todos nós que estamos nesse cargo. É uma capacitação muito rica que nos permite prestar um serviço de melhor qualidade e com maior segurança”, ressaltou a procuradora do município de Baraúna, Mariana Martins.

Amanhã (11) o evento será mais direcionado para advogados e procuradores, com palestras do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro; do advogado Nabor Bulhões e do jurista Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

“Esse evento tem por objetivo principal fortalecer a advocacia pública legislativa, pois tanto o advogado público estadual, quanto o municipal, busca um pouco mais de independência, principalmente para poder defender ainda mais os propósitos e as prerrogativas do Legislativo, de forma mais direta e mais objetiva”, explica Sérgio Freire.

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