Dr. ADEMIR MORAIS, designado JUIZ (Leigo) no Egrégio Tribunal de Justiça do RN

O Dr. Ademir José Pinheiro Lima de Morais, advogado (30 anos de idade), aprovado no I Processo Seletivo realizado em 2014, para a Função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, cujo resultado final para o preenchimento de vagas foi homologado pela Portaria n. 911/2017-TJ, foi recentemente designado para assumir essa nobre função, através da Portaria n. 150/2018-TJ/RN, de 31 de janeiro de 2018, assinada pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Expedito Ferreira (Presidente do TJRN).

A designação, supramencionada, se efetivou com o seu ingresso funcional, ocorrido no dia 19/02/2017, inicialmente lotado no Complexo Judiciário da Zona Sul (Potilândia, Natal/RN).

Nos termos da Resolução nº. 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça, os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência e aprovados em processo seletivo de provas e títulos, e posterior formação (treinamento) em Escola Superior de Magistratura. O exercício das funções é considerado de caráter público e, dentre outros requisitos, pressupõe capacitação anterior ao início das atividades.

Aos juízes leigos é dado o objetivo de auxiliar na proposta de uma Justiça mais simples, econômica e ágil, com a efetivação de conciliações entre as partes, presidência de audiências, oitiva de testemunhas, instrução de processos e até a preparação de minuta de uma sentença para o juiz, que age como super visor dos trabalhos.

Ressaltamos que o Dr. Ademir Morais é filho do Ilustre e renomado Dr. Anildo Morais (Advogado), que mantém Escritório Advocatício em João Câmara/RN, desde 1996, também com escritórios em Touros e Natal/RN, sempre atuando com muita decência, dignidade, dotado de vasto conhecimento jurídico, inclusive, reiteramos que o Dr. Anildo Morais se encontra incluso na Lista Tríplice para a vaga de Juiz Suplente do TRE/RN, que está sendo encaminhada e respectivamente apreciada em Brasília, sob exclusiva decisão e assinatura do Presidente da República.