Corregedor Reinaldo Reis assina recomendação: Ministério Público não é Juiz
fev
05
2020
Coube ao Procurador do Rio Grande do Norte, que exerce hoje o cargo de Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Reinaldo Reis assinar a recomendação para o Ministério Público de todo Brasil para que procuradores e promotores “se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias”.
A redundante orientação elenca alguns dos atos que não devem ser praticados por membros do MP, como decretar prisão preventiva e temporária, determinar busca e apreensão, revogar ou relaxar prisão, expedir alvará de soltura e decretar interceptação telefônica.
Parece lógico e banal, mas a cautela se fez necessária por haver precedentes. Ano passado, um promotor de Santa Catarina expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí (SC).
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977