Corregedor Reinaldo Reis assina recomendação: Ministério Público não é Juiz

Coube ao Procurador do Rio Grande do Norte, que exerce hoje o cargo de Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Reinaldo Reis assinar a recomendação para o Ministério Público de todo Brasil para que  procuradores e promotores “se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias”.

A redundante orientação elenca alguns dos atos que não devem ser praticados por membros do MP, como decretar prisão preventiva e temporária, determinar busca e apreensão, revogar ou relaxar prisão, expedir alvará de soltura e decretar interceptação telefônica.

Parece lógico e banal, mas a cautela se fez necessária por haver precedentes. Ano passado, um promotor de Santa Catarina expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí (SC).

Território Livre/TN