Assembleia Legislativa aprova Lei que prioriza compra de alimentos da Agricultura Familiar

Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares. A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário.  

“É na crise que o Estado tem que olhar para os setores mais importantes. Não há como se pensar em políticas públicas para o desenvolvimento do RN sem olhar com atenção para os pequenos agricultores. Esse Projeto de Lei foi construído junto aos movimentos sociais e de campo em favor do desenvolvimento da agricultura familiar”, explicou Isolda, que durante a votação agradeceu aos deputados por terem aprovado o projeto.

A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.

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