Angicos: Ministério Púbico quer exoneração e rescisão de contratos que configurem a prática ilegal que configura nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a prática de nepotismo em Angicos. Para isso, o MPRN emitiu duas recomendações direcionadas ao chefe do Executivo e à controladora-geral do Município para que tomem providências concretas para evitar a contratações ou futuras admissões em cargos comissionados de pessoas com linha de parentesco com autoridades reconhecidas da localidade.

A primeira recomendação orienta o Município a rescindir os contratos de trabalho dos agentes beneficiários de nepotismo listados ou exonere-os, caso ocupem cargos comissionados. Em inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Angicos foi verificado que há pelo menos seis pessoas com relação de parentesco com secretários municipais, o que configura a prática de nepotismo.

A segunda recomendação orienta ao prefeito e à controladora-geral que declarem a nulidade dos contratos administrativos firmados com a empresa Luiz Guilherme de Souza ME e com quaisquer outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como às pessoas ligadas a qualquer um desses citados  por matrimônio.

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