Prefeitura de Canguaretama desviou R$ 4 milhões do Fundeb, aponta CGU

A Prefeitura de Canguaretama, no Litoral Sul Potiguar, desviou mais de R$ 4 milhões em recursos do Fundeb para finalidades diversas da prevista em lei, segundo aponta um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento indica que, entre 2016 e 2017, a verba foi transferida para contas de livre movimentação pela Prefeitura, enquanto deveria ter sido empregada exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

Criado em 2007, o Fundeb é um programa federal no qual são administrados recursos para custear o ensino no País. Na prática, impostos e outras contribuições de estados e municípios são depositados em um fundo gerenciado pelo governo, que contribui com uma parte (10% do bolo) e redistribui a receita de acordo com a demanda dos entes federados.

A CGU constatou que, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2017, a Prefeitura de Canguaretama recebeu R$ 34,5 milhões em recursos do Fundeb. Desse total, R$ 9,7 milhões foram transferidos para a conta corrente da Prefeitura que deveria ser abastecida apenas com outros dois tipos de receita: o Fundo de Participação dos Municípios e os repasses de cotas do ICMS. O desvio representa 28% do total das transferências do Fundeb para a prefeitura no período.

Em ofício enviado à auditoria, a gestão municipal admitiu os desvios, mas disse que as movimentações não devem ser interpretadas como “desvios de finalidade”.

“Em face da escassez de recursos por que passam os municípios brasileiros, é razoável que em algumas datas do mês algumas contas bancárias não tenham saldos suficientes para atender as despesas a ela vinculadas, forçando o gestor procurar alternativas legais para saldar os compromissos da entidade. Esta administração usou dessa estratégia, através de recursos do Fundeb, devolvendo esses valores nas oportunidades seguintes que se apresentavam favoráveis”, escreveu a prefeitura.

A gestão da prefeita Fátima Marinho acrescentou que, além de os recursos terem sido devolvidos posteriormente, o dinheiro desviado para outra conta foi usado para pagar contribuições previdenciárias dos próprios profissionais de ensino.

No relatório de auditoria de utilização de recursos federais, a CGU registra que a movimentação de recursos do Fundeb para outras contas, independentemente da devolução posterior, é ilegal. Além disso, o órgão identificou que nem todos os valores foram devolvidos pela prefeitura e que registros mostram que não há elementos que comprovem a utilização das verbas para pagamento de compromissos previdenciários, apesar da alegação do Município.

“Vale observar que, conforme demonstrado nas tabelas dos valores refutados, a Prefeitura apresentou comprovantes em duplicidade e, até mesmo, computou por três vezes um mesmo valor”, complementa a CGU.

Com isso, a Controladoria-Geral da União conclui que, no período analisado, houve desvio de R$ 4,3 milhões. A cifra corresponde à diferença entre os R$ 9,7 milhões movimentados indevidamente pela Prefeitura e os R$ 5,3 milhões devolvidos de outras contas correntes para a conta específica do Fundeb, do que houve comprovação.

Agora RN