TRT-RN: Atraso no pagamento da rescisão não constitui dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região não reconheceu o direito a indenização por dano moral a trabalhador que não recebeu o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.

A decisão confirmou  julgamento anterior da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) em que um ex-empregado da Safe Locação de Mão Obra e Serviços Ltda. alegava que o não pagamento das verbas rescisória o teria colocado em sérias dificuldades financeiras.

Segundo a reclamação, o trabalhador teria ficado impossibilitado de arcar com despesas básicas, como alimentação, remédio, aluguel, além de diversos outros constrangimentos.

Para o relator do processo na Turma, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza,  no entanto, o dano  moral pelo não pagamento de verbas rescisórias “requer robusta prova de que o trabalhador sofreu constrangimentos”, ao ponto de configurar dano à sua dignidade, o que não teria ocorrido no caso.