Tesouro: cinco estados descumprem limite de gasto com pessoal do Executivo

Cinco estados não cumprem o limite dos gastos com pessoal do poder Executivo imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme levantamento sobre feito pelo Tesouro Nacional para o Relatório de Gestão Fiscal divulgado nesta sexta-feira (16/11). A base de dados do estudo é referente ao segundo quadrimestre de 2018.

O primeiro da lista do descumprimento da LRF é Tocantins, que consome 55% da RCL com folha de pessoal do Executivo. Em segundo lugar, ficou Paraíba, com 50% da RCL. Três estados empataram no limite da LRF, de 49% da RCL: Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina. O Distrito Federal apareceu fora dessa lista, com 45% da RCL, mas na média dos estados, mas os dados computados do DF não estavam completos, segundo o estudo. A unidade federativa com o menor percentual foi Amapá, com 38% da RCL.

O relatório do Tesouro também apontou cinco estados que não cumprem o limite de 39% para os gastos com inativos sobre a despesa bruta de pessoal. Nesse caso, São Paulo lidera a lista, com 48%; seguido por Minas Gerais, com 45%; Pernambuco e Rio de Janeiro, com 43%; e Santa Catarina, com 39%. A taxa de inativos do DF, segundo o estudo, ficou de 32%, em 12º lugar da lista.
Correio Braziliense