RN teve R$ 737 milhões extras em 4 anos

A área financeira do Governo do Rio Grande do Norte é a quarta em estado de calamidade nos últimos quatro anos. Um ponto central do estado de calamidade é o maior diálogo entre Estado e União para a transferência de verbas: com os três decretos anteriores, R$ 677 milhões do Governo Federal foram transferidos pela União para as áreas da segurança, saúde e sistema penitenciário, de acordo com o levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE.

Se contar com a situação de emergência da seca, que tem um grau menos grave que o estado de calamidade, o valor transferido ao Rio Grande do Norte foi de R$ 737 milhões. Essa situação é mais antiga: o primeiro decreto é de 2012, sendo renovado por 12 vezes. As ajudas emergenciais, incluindo a de combate à seca, serviram principalmente para pagar salário de servidores, comprar equipamentos, reformar prédios, contratar operações e construir adutoras.

Os maiores contingentes foram na área da saúde: com o estado de calamidade decretado em junho de 2017 e prorrogado até o fim de 2018, R$ 515 milhões foram recebidos para pagar fornecedores, cooperativas médicas e servidores, reabrir leitos hospitalares, comprar equipamentos. A segurança pública teve R$ 225 milhões prometidos há um ano, mas efetivamente recebeu cerca de R$ 100 milhões e outros R$ 80 milhões estão previstos para este ano. Já o sistema penitenciário teve uma reserva de R$ 62 milhões, mas somente R$ 7,7 milhões foram utilizados.

O Governo Federal ainda precisa reconhecer o estado de calamidade financeiro para expandir o diálogo sobre transferências e priorizar o RN no uso de recursos de fundos. Mas, segundo especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o Governo Federal não tem a obrigação de reconhecer. Eles afirmam que a calamidade em situações financeiras é questionada por alguns juristas, apesar de ser mais aceita após o Rio de Janeiro decretar a calamidade na área em 2016. O Estado tem uma dívida de R$ 2,6 bilhões com salários de servidores, pagamentos de fornecedores, retenção de consignados e repasses obrigatórios na área da saúde. O déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão também é uma das justificativas do decreto.
Tribuna do Norte