Recomendação do Ministério Público reforça que Sesap regule acesso as cirurgias eletivas nos Hospitais Regionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ao novo secretário estadual de Saúde, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) somente oferte cirurgias eletivas nas unidades hospitalares estaduais se for garantido o acesso regulado para todos os pacientes que aguardam pelos procedimentos em todo o território estadual. O documento foi enviado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22).

Esta recomendação é resultado de recentes diligências realizadas no âmbito do inquérito civil que apura a execução do projeto Fôlego Novo. No curso da investigação, a equipe do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), órgão do MPRN, realizou visitas aos hospitais de Macaíba e João Câmara.

Em Macaíba, a equipe apurou que as cirurgias de catarata foram realizadas por uma equipe oftalmológica de uma clínica privada. Ao mesmo tempo, não foi possível confirmar os nomes dos pacientes, visto que as ocorrências da enfermagem do hospital apenas constam o quantitativo de cirurgias realizadas, sem boletins de sala ou prontuários, já que os documentos produzidos foram levados pela equipe da clínica que executou o mutirão.

Quanto às cirurgias de hérnia e vesícula, a equipe do Caop constatou que, ao confrontar a relação dos pacientes entregues pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba, aptos a se submeterem aos procedimentos, apenas uma paciente estava na lista de regulação.

Já em João Câmara, a direção do hospital apenas teve ciência do interesse da Sesap para realização das cirurgias após a reunião em Natal com a equipe da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) no início de agosto. De outra banda, uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde da cidade relatou à equipe do Caop Saúde que estranhou o mutirão para cirurgias de cataratas em João Câmara, porque o município possui contrato formal com uma clínica e assegurou pactuação em todas as cidades da região.
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