Prefeita de Ouro Branco é condenada a perda dos direitos políticos pela segunda vez em colegiado
jun
16
2020
A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva, perdeu seus direitos políticos pela segunda vez, pelo Tribunal de Justiça do RN, que votaram à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual. Esse processo, que resultou na perda dos seus direitos políticos por três anos, se deu por contratação de advogados sem licitação. A perda dos direitos políticos de Fátima Silva foi fixada após análise do Tribunal de Justiça do RN, que reformou a sentença da Ação de Improbidade Administrativa 0100272-51.2016.8.20.0117, de Jardim do Seridó.
No processo, os desembargadores do TJ-RN observaram que a contratação de escritório de advocacia para simples assessoria ou consultoria, reconhecido em depoimento pelo próprio Secretário Municipal de Administração Francisco Segundo, não poderiam autorizar a inexigibilidade de licitação, o que demonstra a prática de ato de improbidade administrativa.
Com a sentença, Fátima Silva torna-se o primeiro político da história de Ouro Branco a ter perda dos direitos políticos por processo judicial. Ela deverá levar esse título no apoio à sucessão municipal, nas eleições desse ano, quando tentará encontrar um nome que continue sua gestão a partir de 2021. Do acórdão, cabe recurso.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977