Plano de recuperação de estados será enviado ao Congresso

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou que a proposta que leva o seu nome e tem como objetivo ajudar na recuperação fiscal dos estados será enviada ao Congresso na próxima semana. Segundo ele, antes disso, será apresentada aos secretários de Fazenda dos Estados.

“Quanto mais rápido enviar (para o Congresso), melhor, porque é projeto de lei, tem a tramitação na Câmara, no Senado”, disse Mansueto.

O plano já foi apresentado a alguns governadores e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O calendário, no entanto, será definido pelo Legislativo.

Mansueto explicou ainda que os estados que possuem nota de rating A e B já possuem atualmente o direito de pegar empréstimos com garantias da União. Já os estados que têm nota D, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, podem utilizar um regime melhor, de recuperação fiscal. “Daí eles deixam de pagar a dívida. Então, isso (o plano Mansueto) é mais para quem tem nota C”, afirmou.

Estadão Conteúdo