No mês nacional da adoção, Maternidade Januário Cicco reforça os pilares da adoção legal.

Juiz da Vara da Infancia e

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), filiada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, para uma gravação sobre Adoção Legal para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (04). Em seu depoimento, o juiz esclareceu as diretrizes legais para a adoção no país.

A adoção é um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando forem esgotados todos os recursos para a manutenção da convivência com a família original. José Dantas explica que a mãe tem o direito de entregar o filho para a adoção. No entanto, há a prioridade na família biológica primeiramente, depois pode haver a possibilidade da adoção para outras famílias.