Negociações recuperam para o RN R$ 35,2 milhões em débitos tributários

Empresas com débitos fiscais em aberto têm um importante instrumento para facilitar a regularização da situação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação.

O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em pouco mais de um ano de funcionamento, já formalizou 33 acordos. Isso  equivale a R$ 35,26 milhões, que foram quitados, amortizados ou parcelados.

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no extrato fiscal podem agendar uma audiência para negociar a dívida espontaneamente no Cejusc Fiscal Estadual. O agendamento pode ser feito pessoalmente, por email – cejuscfiscal@set.rn.gov.br – ou por telefone (084) 3232 2120.

As reuniões de negociação são voltadas àqueles contribuintes que receberam uma carta-convite para a audiência ou que simplesmente decidiram quitar o débito antes de serem notificados pela SET-RN.  No geral, são empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que têm débitos vencidos de ICMS apurado e declarado, além de outras dívidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento.