MP do governo autoriza novos saques do FGTS e extingue o PIS/PASEP
abr
08
2020
O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7)
uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e
inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os
critérios e o cronograma dos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep.
A MP é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A MP ainda extingue Fundo PIS-Pasep – que não recebe mais
recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo
PIS-Pasep fica preservado. A medida provisória transfere o montante para dar
mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar
dinheiro na economia.
Como se trata de uma medida provisória, a operação tem
aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante
da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito
mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Também na madrugada, o governo publicou o decreto que
regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O
programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977