Justiça determina que Estado custeie tratamento de escoliose em adolescente carente

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, determinou ao secretário estadual de Saúde que providencie o custeio na rede privada de saúde do tratamento cirúrgico de uma adolescente que é portadora de escoliose e não dispõe de condições para arcar com o tratamento indicado pelo médico que a acompanha.

A determinação dos desembargadores do TJ é de que o tratamento cirúrgico seja realizado nos moldes requeridos e prescrito pelo médico especialista, sob pena do bloqueio da quantia apontada pela parte interessada como necessária para a realização da cirurgia. A adolescente foi representada em juízo pela sua mãe, que impetrou o Mandado de Segurança contra o ato supostamente ilegal do secretário estadual de Saúde.

Ela alegou ser portadora de escoliose idiopática do adolescente com curva lombar de 50 graus e torácica de 90 graus, com indicação de cirurgia para correção da deformidade, na maior brevidade possível, sob risco de piora da função do aparelho locomotor caso a cirurgia não seja realizada, onde a curva encontra-se progressiva, conforme laudos médicos e exames conclusivos da medicina especializada.

Argumentou que, a despeito da tentativa da realização da correção de sua patologia, amparada pelas Portarias do Ministério da Saúde, que é classificado como procedimento de alta complexidade, obteve a informação de que o Estado do Rio Grande do Norte atualmente não realiza procedimento de correção de escoliose, vez que não possui hospitais públicos adequados.

A paciente sustentou que o tratamento cirúrgico indicado é “adequado, necessário e urgente”, devendo ser realizado imediatamente, conforme relatórios dos médicos especialista sob risco de sequelas irreversíveis em caso de atraso na realização da cirurgia.

Houve tentativa de conciliação no Cejusc Saúde, mas esta não aconteceu. Mesmo assim, ficou registrado que, apesar do Estado do Rio Grande do Norte não possuir hospital capacitado e profissional especializado para a realização do procedimento cirúrgico requerido pela autora, o ente público estava em negociação com o médico da paciente para a realização de um pacote contendo 10 cirurgias dessa espécie.