FGTS: Congresso prorroga vigência de MP que institui saque aniversário

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da MP (Medida Provisória) 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e Pasep e institui a modalidade do saque aniversário no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP, editada no dia 24 de julho, fica com a vigência prorrogada por mais 60 dias.

Apesar de entrar em vigor imediatamente após a publicação, as MPs precisam passar pelo aval da Câmara e Senado para virarem lei. Se não forem apreciadas no prazo, perdem a validade e seus efeitos.

A MP 889 também possibilita o saque até o limite de R$ 500 aos titulares de contas vinculadas ao FGTS, até 31 de março de 2020. Para os correntistas da Caixa, esse valor já estará disponível a partir desta sexta-feira (13).

Do R7