Com lances a partir de R$ 300, Secretaria de Tributação leiloa mercadorias apreendidas

Mercadorias apreendias serão leiloadas pela Tributação Estadual

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) fará leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelos auditores fiscais em operações de fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Norte.

São 32 lotes de mercadorias, incluindo roupas, acessórios, semijoias, bebidas, móveis, materiais elétricos, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a até R$ 20 mil. O leilão será online, e está marcado para o dia 17 de outubro, às 10h.

Os interessados devem fazer o cadastro prévio no site www.leiloesaraujo.com.br/, onde também está o descritivo de itens de cada lote. A expectativa é arrecadar mais de R$ 93 mil com o repasse das mercadorias. Os interessados podem ainda visitar os lotes até o dia 16, na primeira Unidade Regional de Tributação (URT), na avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, das 8h às 14h.

O leilão segue a determinação do decreto 11.484/1992, que trata do regulamento do ICMS. Essa legislação estabelece que mercadorias e objetos apreendidos pelos auditores fiscais têm 30 dias para serem resgatados. Se nesse prazo, o contribuinte ou responsável não apresentar defesa ou sanear as irregularidades que motivaram a apreensão, os artigos serão considerados  abandonados e imediatamente avaliados, arrolados e leiloados ou doados.