Reforçando o compromisso com a Política de Aprendizagem Profissional, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, nesta quarta-feira (28), a solenidade de formatura de 15 jovens de uma turma do curso de pré-aprendizagem “Aprendendo a Aprender”.

A iniciativa é resultado da articulação entre o MPT-RN, o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Infoca-RN) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O curso contemplou jovens egressos do trabalho infantil ou em vulnerabilidade social, oferecendo conhecimentos teóricos e práticos que permitirão uma melhor inserção dos participantes no mercado de trabalho.

Com um passivo atuarial superior a R$ 105 milhões frente a ativos de apenas R$ 10,5 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itaú apresenta um déficit estimado em R$ 94,8 milhões.

A situação é agravada pelo repasse a menor das contribuições previdenciárias em 2024, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

O trabalho avaliou a estrutura organizacional, a governança e a gestão atuarial, contábil e de investimentos do instituto previdenciário municipal, com base nas diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e na legislação federal aplicável aos regimes próprios.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos e obras públicas.

A medida ocorre após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas em dezembro de 2025. O MPRN busca garantir que a administração respeite o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A primeira recomendação orienta que o município não utilize festividades oficiais ou atos institucionais para realizar manifestações de caráter político-partidário ou de autopromoção.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município de Santa Cruz, que estabeleciam limites de emissão sonora mais permissivos do que aqueles previstos na legislação estadual e federal de proteção ambiental.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, à unanimidade, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa. Os dispositivos questionados autorizavam a emissão de sons e ruídos de até 85 decibéis, tanto em ambientes internos quanto externos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 451/2025, do Município de Lagoa de Velhos, que criou cargos em comissão sem a exigência de escolaridade mínima e com atribuições de natureza técnica, incompatíveis com esse tipo de provimento.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, em julgamento unânime de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

De acordo com o acórdão, a lei municipal criou cargos como Controlador, Procurador, Contador, Tesoureiro e Supervisor de Serviços Gerais sem prever qualquer nível mínimo de escolaridade, o que viola o artigo 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

O militar aposentado João Bosco Dantas, de 58 anos, que estava desaparecido há cinco dias, foi encontrado morto na terça-feira (27) em uma área de mata no bairro Nova Descoberta, na zona Sul de Natal. O corpo foi localizado dentro de uma região pertencente ao Parque das Dunas.

A confirmação da identidade ocorreu após familiares reconhecerem o corpo no Instituto da Polícia Científica (IPC) da capital potiguar. Pessoas que realizavam trilhas no local encontraram o corpo e acionaram as autoridades, que isolaram a área para o trabalho da perícia e das equipes policiais.

De acordo com a família, João Bosco foi visto pela última vez nas proximidades da Avenida Roberto Freire, o que direcionou as buscas para a zona Sul da cidade.

O prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, recebeu nesta quarta-feira (28) os prefeitos de São Pedro, Serrinha e Bom Jesus, Nilson Peças, para uma visita técnica e troca de experiências.

O encontro teve como foco a apresentação de iniciativas exitosas do município, com destaque para o Centro de Apoio às Crianças Atípicas, referência no cuidado, inclusão e desenvolvimento de crianças com necessidades especiais.

A visita reforça o reconhecimento regional das políticas públicas implantadas em Passa e Fica, que vêm se destacando pelo compromisso com a inclusão, o acolhimento às famílias e a promoção de uma saúde mais humanizada e acessível.

Uma clínica veterinária e uma fornecedora de medicamentos veterinários foram condenados após a morte de uma gata filhote, ocorrida com suspeita de intoxicação medicamentosa causada após as empresas falharem na prestação do serviço.

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, determinou que as rés, solidariamente, paguem indenização por danos morais de R$ 3 mil, além da quantia de R$ 380,60, por danos materiais.

Segundo narrado, em 21 de julho de 2023, a parte autora adotou uma gata filhote, com cerca de dois meses de idade, já em tratamento de uma infecção respiratória, utilizando antibiótico uma vez ao dia.

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) elegeu, nesta terça-feira (27/01/2026), sua nova diretoria para o triênio 2026–2028, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no Hotel Monza, em Natal/RN.

A chapa foi eleita pelos criadores presentes na assembleia. Na ocasião, o presidente da ABCC, Itamar Rocha, reafirmou o compromisso da entidade em continuar defendendo e fortalecendo os interesses do setor carcinicultor brasileiro.

A nova diretoria da ABCC ficou assim composta:

• Itamar Rocha – Presidente
• Newton Bacurau – Vice-presidente
• Silvana Pereira – Diretora Secretária
• José Bonifácio – Diretor Financeiro
• Enox Maia – Diretor Técnico
• Marcelo Carvalho – Diretor Comercial
• Maurício Dorigatti – Diretor de Insumos
• Cristiano Santana – Diretor de Laboratórios

A 3ª Vara da Comarca  de São Gonçalo do Amarante julgou de maneira procedente uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público contra dois servidores que desempenharam a função de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo e contra uma empresa ligada ao ramo dos combustíveis por improbidade administrativa.

De acordo com o julgado, foram realizados pagamentos de consumo de combustível sem a devida comprovação das despesas, sem que a Câmara executasse o controle em relação à quantidade informada pelo fornecedor.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, entre os anos de 2009 e 2012, os dois servidores em questão autorizaram pagamentos irregulares para a empresa de combustíveis. É alegado, ainda, que a quantidade do produto fornecido era superior às necessidades da Câmara. Além disso, alguns produtos que não estavam na licitação, como álcool e óleo diesel, também foram adquiridos com a empresa ré.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou improcedente uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Estado do RN que visava o ressarcimento de valores supostamente recebidos de forma indevida por um ex-servidor comissionado vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

No processo, o MPRN alega que o ex-servidor teria cometido ato de improbidade administrativa por ter recebido remuneração sem contraprestação de serviços.

De acordo com informações presentes nos autos, o ex-assessor teria exercido cargo comissionado entre abril de 2015 e março de 2016. Nesse período em questão, de acordo com o órgão acusador, ele não teria desempenhado atividades funcionais previstas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) prestou apoio logístico e operacional a mais uma ação de doação de órgãos, realizada na quinta-feira (22).

Em parceria com a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, o órgão disponibilizou o helicóptero Potiguar 02, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER/RN), para garantir o transporte rápido e seguro de um fígado com destino ao estado do Ceará.

O órgão foi retirado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e transportado até o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, de onde seguiu para o estado vizinho. A operação possibilitou a realização do transplante e contribuiu para salvar uma vida.

Um acidente com vítima fatal foi registrado na noite desta segunda-feira (26), por volta das 19h30, na BR-304, no km 305, no trecho entre os municípios de Parnamirim e Macaíba. A informação é do portalsenadinho

De acordo com informações apuradas pela equipe do Portal de Notícias Senadinho, o motorista de um caminhão-baú teria perdido o controle do veículo, colidido com a mureta de proteção da via, no sentido Macaíba, e, em seguida, o caminhão tombou.

O condutor, que ainda não foi identificado, m0rreu no local. Informações preliminares apontam que a vítima estaria se alimentando no momento do acidente, o que pode ter contribuído para a perda de controle do veículo. Mas também, existe outra hipótese que o desnível da pista poderia ser a causa do acidente.

A Justiça Potiguar condenou um banco digital a suspender a cobrança de R$ 7.320,68 decorrentes de um empréstimo irregular feito em nome de uma idosa, além de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à usuária.

A sentença é da juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, que considerou a alegação da autora de que, apesar de possuir cadastro no serviço, há anos não utilizava a plataforma.

Ela relatou que, ainda assim, passou a receber ligações diárias de cobrança, referentes a empréstimos que afirma nunca ter contratado. A usuária ainda teve sua conta bloqueada por conta dessas dívidas.