Tribunal de Contas repassa R$ 1,6 milhão em auxílio-moradia para conselheiros

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e procuradores. O repasse do benefício custará R$ 1,6 milhão e foi aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira. O processo é de 2014 e, agora, a Corte reconheceu a dívida de exercícios anteriores.

O benefício retroativo é referente a outubro de 2009 a setembro de 2013. Assim como magistrados e membros do Ministério Público, os conselheiros têm direito a auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4.377,73. Os integrantes do Tribunal de Contas do DF e os procuradores do MP de Contas recebem mensalmente o benefício desde setembro de 2013, mas havia uma cobrança do pagamento da bolada retroativa, o que gerou a abertura de um processo na Corte.

Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, a decisão do Tribunal de Contas “é totalmente descabida diante da situação financeira do DF”. “O pagamento pode até ser legal, mas certamente fere os interesses da sociedade. Em benefício de pouquíssimos, muitos serão prejudicados”, comenta. “Justamente o tribunal que deveria zelar pela responsabilidade fiscal vai contribuir para um maior desequilíbrio das contas públicas”, acrescentou. As informações são do portal Contas Abertas.