STF mantém prisão de homem que furtou rádio de 70 reais

Menos de um dia depois de derrubar as prisões após condenação em segunda instância, o STF manteve preso um homem detido por furtar um rádio-comunicador de 70 reais de uma faculdade em Betim (MG), noticia a Crusoé.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (7/11), que considerou que decisões em segunda instância não são mais suficientes para prender pessoas se todas as possibilidades de recurso não estiverem esgotadas, deve trazer poucas consequências para a maior parte da população carcerária brasileira, hoje acima dos 812 mil presos.

É o que explica o professor Irapuã Santana, doutorando em direito processual na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ex-assessor do STF (Supremo Tribunal Federal). “A população negra e pobre, pelos dados do Infopen [Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias], está aguardando ainda a sentença de primeiro grau, o que é a realidade de 40% dos encarcerados. A repercussão não é tão grande, geralmente essas pessoas são presas em flagrante ou preventivamente”, explica. Ele lembra que, para recorrer em liberdade às instâncias superiores, como prevê a decisão do STF, “tem que pagar advogado e normalmente pessoas pretas não tem recurso”.

O Antagonista

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