Ministério da Segurança terá 164 novos cargos com custo R$ 52 mi até 2020

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem a Medida Provisória 840/2018, que cria 164 cargos destinados ao Ministério da Segurança Pública, sancionado no início da noite pelo presidente Michel Temer, em lei que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Os cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal. O impacto dessas contratações nos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões neste ano, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020, de acordo com o relatório aprovado pelo colegiado.

Para analistas, a criação de cargos sempre é complicada, por significar mais despesas para o Tesouro Nacional, especialmente em um país que já conta com 11,3 mil cargos Comissionados de Direcionamento e Assessoramento (os chamados DAS), segundo dados do Ministério do Planejamento, e vem buscando um enxugamento desse número. Logo atrás das crescentes despesas com a Previdência Social, os gastos com pessoal são os que mais pesam no Orçamento da União, e estão, também, sistematicamente acima da inflação. Puxadas principalmente por esses fatores, as contas do governo estão no vermelho desde 2014 — este será o quinto ano seguido de deficit. A previsão é de que o rombo chegue a R$ 159 bilhões em 2018. Informações do Correio Braziliense