Justiça nega recurso da AGU e Planalto cancela posse de ministra

O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pedia para manter a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho. Com a decisão, os assessores do Palácio cancelaram a cerimônia, prevista para ocorrer nesta tarde (9). Muitos convidados já estavam chegando ao local.

Antes mesmo de saber o resultado, Temer reuniu-se com Cristiane e com o pai dela, Roberto Jefferson, que é presidente do PTB. De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, o governo já discute recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente do tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para julgar o recurso impetrado pela AGU, e solicitou o envio urgente do processo para o vice-presidente da Corte, o desembargador Guilherme Couto de Castro.

A decisão que barrou a posse da ministra tem caráter liminar e foi dada, nessa segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que acolheu ação popular contra a nomeação da filha de Roberto Jefferson para o cargo.

Segundo o magistrado, a indicação de Cristiane fere o princípio da moralidade administrativa. Foi estipulada multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

Notícias ao Minuto