Juízes e procuradores entregam 5 mil assinaturas por prisão em 2ª instância

Um grupo de juízes e procuradores do Ministério Público protocolaram um abaixo-assinado que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o entendimento atual sobre a prisão em 2ª instância. O documento foi entregue no gabinete dos 11 ministros na tarde desta segunda-feira (2/4).

As assinaturas foram recolhidas por e-mail e envolvem procuradores da República, juízes de diversos estados e promotores de Justiça. O documento solicita que o STF mantenha a permissão para que um condenado seja preso antes de ter o caso levado aos tribunais superiores.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Renato Varalda, o documento, chamado de nota técnica pelos autores, conta com 5.048 assinaturas. O jurista afirma que revogar a possibilidade de prisão em 2ª instância traria grandes riscos para a sociedade.
Correio Braziliense