Em novo ataque ao SUS, governo Temer aprova rebaixamento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

O Ministério da Saúde, juntamente com representações estaduais e municipais, aprovou nesta quinta-feira (31) uma portaria que flexibiliza as normas da atenção básica em saúde.
Este é mais um ataque de Michel Temer à saúde. O governo que já fechou cerca de 360 unidades próprias do programa Farmácia Popular, agora tenta retroceder o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), além de prejudicar a atuação dos agentes comunitários de saúde.
Veja o que muda:
A Estratégia de Saúde da Família não é mais a única opção de modelo para a Atenção Primária. Outras composições de EAB (Equipes de Atenção Básica) podem ser feitas pelos gestores municipais de acordo com as particularidades de cada território, sendo que as novas equipes devem necessariamente custar ao governo federal menos do que custa atualmente uma Equipe de Saúde da Família.

O NASF passa a se chamar NASF-AB (Núcleo de Apoio a Saúde da Família E ATENÇÃO BÁSICA), e fica responsável por apoiar não apenas as ESF, mas todas as EAB da Unidade Básica de Saúde.

O atendimento ao cidadão será em todas as Unidades de Saúde, e não mais vinculado ao endereço da sua residência.

Os ACE (Agentes de Combate de Endemias) serão paulatinamente incorporados às EAB, e as ações de Vigilância em Saúde (como o Combate a Vetores) serão integradas à Atenção Básica. O novo “Agente de Saúde” poderá aferir a Pressão Arterial e fazer o teste de Hemoglicemia na população.

Os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) não serão mais obrigatórios na EAB mínima, que deve ser composta necessariamente por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

A carga horária de 40h também passa a ser flexível, cada profissional tendo uma carga obrigatória mínima de 10h semanais, precarizando o serviço.

O modelo de EAB sem Agentes de Saúde não pode ser aplicado a áreas de RISCO e VULNERABILIDADE. Nessas áreas, ao contrário, os Agentes de Saúde devem cobrir 100% da população, ficando cada agente responsável por 750 pessoas.

Fonte: Comunicação Sindsaúde