Deputados querem volta do extintor de incêndio em carros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no final de maio, um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos no Brasil.

O equipamento não é exigido desde 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo.

No entanto, o deputado Moses Rodrigues (PPS/CE) discordou do órgão máximo de trânsito e protocolou, em novembro de 2015, um projeto de lei (PL 3404/15) para reverter a decisão. “Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo”, afirma o deputado no projeto.
No final de maio, todos os membros da Comissão de Viação e Transportes aprovaram a ideia.

O relator, deputado Remídio Monai (PR-RR), disse que a regulamentação do Contran “não apresenta justificativa consistente”. “Essa questão causou polêmica e trouxe diversos transtornos aos proprietários de veículos e aos comerciantes e fabricantes de extintores”, afirmou Remídio Monai. Agora o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para aprovação no plenário da Câmara.